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INSS estabelece procedimentos para o requerimento de auxílio-doença sem perícia presencial

A concessão do benefício auxílio-doença sem a realização de perícia presencial aplica-se às unidades com atendimento da Perícia Médica Federal alcançadas por uma das seguintes situações:

- Impossibilidade de abertura devido a adoção de medidas de isolamento, quarentena ou restrição à circulação de pessoas;

- redução da força de trabalho dos servidores da Perícia Médica Federal disponível para atendimento presencial acima de 20% da capacidade operacional da unidade;

- agendamento para atendimento presencial pelo serviço da Perícia Médica Federal com tempo de espera superior a 60 dias.

A documentação médica será apresentada no momento do requerimento do auxílio por incapacidade temporária com a indicação da data estimada do início dos sintomas da doença, acompanhada da declaração de responsabilidade quanto a sua veracidade, e:

- atestado médico legível e sem rasuras com assinatura e CRM do médico responsável e CID da doença com período estimado de repouso necessário;

O procedimento será adotado em caráter excepcional e a duração do benefício não será superior a 90 dias.

O INSS notificará o requerente sobre a necessidade de agendamento de exame médico pericial presencial.

 

 

Fonte: LegisWeb

Editado por: Letícia Delagnolli

Gerente de Recursos Humanos