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Santa Catarina - estado bloqueia emissão de notas fiscais para 21 mil empresas

Falta de contador é principal irregularidade identificada pela Fazenda.

O governo catarinense bloqueou na terça-feira (20/04), a emissão de notas fiscais de 21 mil empresas estabelecidas no estado. A decisão deve-se ao fato destas empresas não possuírem profissional habilitado na prestação de serviço contábil e credenciado como responsável técnico na SEF/SC. "Uma empresa que está a mais de 50 dias estabelecida no estado e não tem um contabilista é uma coisa inconcebível. Temos que valorizar o profissional da área e ao mesmo tempo entender que empresa alguma não funciona sem um contabilista. Ele é uma relação direta com o Fisco", explicou o secretário de Estado da Fazenda, Rogério Macanhão.

Sem nota fiscal, as empresas são impedidas de trabalhar regularmente e podem ser multadas. Há empresas de todas as regiões do Estado na lista do bloqueio, e todos os setores, especialmente do comércio. Esta “peneira” da atuação das empresas ocorre em um momento delicado, em que muitos setores foram afetados pela crise que veio a reboque com a pandemia. Apesar disso, a ação não seria inapropriada para o período, já que esta irregularidade traz condições desiguais de concorrência entre as empresas.

Para consultar a regularidade da empresa, é necessário consultar o Sistema de Administração Tributária da fazenda (SAT).

Quem tiver a emissão de notas bloqueadas pode resolver o problema ali mesmo, atualizando a documentação. A liberação da empresa ocorre em cerca de 20 minutos.

Cabe destacar que a previsão da suspensão sumária do credenciamento para emissão da NF-e está prevista no § 5º do art. 2º do Anexo 11 do RICMS-SC/01.

 

Fonte: ITC Consultoria

Editado por: Cristian Luis Barcarolo

Analista Contábil