Abono anual: Pagamento em 2022 será antecipado

Foi publicado no DOU em 18 de Março de 2022, o Decreto nº 10.999/2022, para dispor sobre a antecipação do abono anual devido aos segurados e aos dependentes da Previdência Social no ano de 2022.

O pagamento do abono anual, de que trata o art. 40 da Lei nº 8.213/1991, popularmente denominado de 13º salário, neste ano, será efetuado aos beneficiários e pensionistas, excepcionalmente, em duas parcelas, da seguinte forma:

1º parcela corresponderá a 50% sobre o valor do benefício devido no mês de ABRIL e será paga juntamente com os benefícios dessa competência; e

2ª parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios da competência do mês de MAIO.

Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2022, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Por fim, haverá o encontro de contas entre o valor pago ao beneficiário e o valor efetivamente devido, quando ocorrer a cessação do benefício antes da data programada, quando se tratar de benefícios temporários; ou, antes de 31 de dezembro de 2022, quando se tratar de benefícios permanentes.

Fonte: ITC Consultoria

Editado por: Claudia Regina Hoeckesfeld

Analista Contábil