Programa de conformidade cooperativa fiscal da receita federal (CONFIA)

A Conformidade Cooperativa é um tipo de relacionamento entre empresas e administrações tributárias, com diálogo e ganhos mútuos, mantendo a igualdade de tratamento tributário entre contribuintes.
Baseada na transparência, na segurança jurídica e na cooperação, a Conformidade Cooperativa é justificada objetivamente pela governança corporativa tributária e pela estrutura de cumprimento fiscal do contribuinte. A Conformidade Cooperativa já existe em vários países desenvolvidos e sua adoção vem sendo recomendada pela OCDE desde 2013.

O QUE A EMPRESA GANHA
• SEGURANÇA JURÍDICA TRIBUTÁRIA
Previsibilidade e legítima expectativa de que não haverá mudanças imprevisíveis de posição da Administração Tributária em relação a estratégias e procedimentos fiscais por meio de uma abordagem preventiva dos riscos.

• MELHOR RELACIONAMENTO E COMUNICAÇÃO
Relação transparente e de confiança, com um canal personalizado e qualificado de comunicação, que conhece o mercado e o negócio da empresa.

• MENOR CUSTO COM LITÍGIOS
A prevenção reduz a possibilidade de penalidades.

Fonte: Receita Federal
Editado por: Cristian Luis Barcarolo
Analista Contábil